Desembargadora pressionou diretor do presídio para tirar filho traficante da cadeia

A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges tinha a cópia de um habeas corpus quando retirou, pessoalmente, seu filho do Presídio de Segurança Média de Três Lagoas. Mas não é preciso ser especialista em Direito para concluir que a medida não bastava.

Preso em flagrante por transportar quase 130 quilos de maconha e muita munição, inclusive de arma de uso restrito, Breno tinha um segundo mandado de prisão preventiva a cumprir, este pela acusação de participar de uma organização criminosa ligada ao PCC.

Este segundo mandado nunca foi revogado, mas acabou prevalecendo o entendimento de que Breno deveria ir para uma clínica médica.

“O caso assume contornos de perplexidade, pois este Juízo, além de ter determinado a prisão preventiva de Breno, é também o corregedor das unidades prisionais da comarca. Não houve no dia e até a presente data nenhum pedido de revogação da prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória nos autos da Operação Cerberus”, escreveu o juiz Rodrigo Pedrini Marcos, de Três Lagoas, em resposta a um pedido de informações do promotor Luciano Anecchini Lara Leite, da 8a. Promotoria de Justiça de Três Lagoas, que está investigando o caso.

Cérberus é o nome da operação da Polícia Federal que desarticulou a quadrilha da qual Breno fazia parte. Além de tráfico, a quadrilha é acusada de homicídio.

O juiz não usa essa palavra, mas dá a entender que a ação da desembargadora foi equivalente a um resgate de preso, já que desprovida de legalidade.

O diretor do presídio, Raul Augusto Aparecido Sá Ramalho, havia recebido ordem verbal do juiz Pedrini para não libertar Breno até que o Tribunal respondesse a uma consulta sobre a validade do habeas corpus para o segundo mandado de prisão preventiva — consulta que nunca foi respondida.

Mas a desembargadora pressionou o diretor do presídio, e ele pediu orientação ao órgão do governo do Estado responsável pelos presídios no Estado, a AGEPEN. A orientação foi para entregar o preso.

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